INSS Legislação Pessoa Física — 19 abril 2010
Diarista só se for 2 vezes por semana!

Folha de São Paulo de hoje, divulgado pelo clipping da AASP sobre diaristas:

Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro
 
As diaristas que trabalharem três ou mais dias por semana para o mesmo empregador doméstico terão de ter a carteira de trabalho assinada. Esse direito está garantido no projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira, definindo que diarista é quem trabalha no máximo dois dias por semana na mesma casa.O projeto de lei , de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e vai agora para ser votado na Câmara. Pelo projeto, o pagamento tem de ser feito todos os dias trabalhados -e não pelo total, no final do mês.

A senadora diz que o objetivo do projeto é acabar com a indefinição quanto ao que é uma diarista, que tanto prejudica empregador e empregado, pois fica ao critério da sentença de cada juiz do Trabalho.

Para Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, o projeto segue a jurisprudência dominante hoje no Tribunal Superior do Trabalho, que define diarista como a pessoa que trabalha no máximo dois dias por semana na mesma casa. O projeto atende à reivindicação da proposta “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, a ser lançada pelo portal até o final deste mês.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, Elisabeth Vieira, até as diaristas que trabalham só uma vez por semana na mesma casa deveriam ter direitos garantidos, já que fazem o serviço que a doméstica faria durante toda a semana.

Para a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato, a aprovação do projeto é boa, mas não deveria haver vínculo quando os dias de trabalho são alternados.

Registro e menos INSS
Avelino diz que no dia 27 deste mês, quando se comemora o Dia da Empregada Doméstica, será lançada em todo o país a campanha “5 milhões de domésticas legais em 2010″. O objetivo é conscientizar 4,9 milhões de empregadores em todo o país a assinar a carteira de suas empregadas.

O Senado já aprovou outro projeto, que também está na Câmara, que reduz as contribuições previdenciárias pagas pelo empregador e pelo doméstico. Pela proposta, tanto o patrão como o empregado pagariam 6% (hoje, o empregador paga 12%; o empregado, 8%, 9% ou 11%). Assim, a contribuição total, que hoje é de 20% a 23%, cairia para apenas 12%.

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Empreendedor, obstinado, estudioso do mundo dos negócios, advogado de formação, empresário por paixão, brasileiro por escolha! Crítico direto das injustiças e absurdos pelos quais os brasileiros tem de passar em razão de nossa histórica maldita e de nossa ausência de cultura econômica.

(324) Readers Comments

  1. trabalho em um predio a 8anos tenho algum direito

  2. trabalho em uma casa 2 vez por semana quas saos maes direitos

  3. trabalho 2vezes por semana numa casa,e um dia no escritorio do marido dela,mas recebo tudo junto num só salario quais os direitos que tenho?

  4. Ola Daniela. Pode sim, contudo precisa verificar se o valor mencionado atende o minimo determinado na lei, em que ninguem pode receber menos do que o salario minimo regional ou seu equivalente por dia de trabalho, ou seja, verifique se o valor do registro nao fica menor do que o valor do salario minimo dividido por 30 e multiplicado por 12 dias de trabalho. Quanto a pagar o INSS e o transporte, isso deve ser feito mesmo, para que voce nao tenha problemas. Abs

  5. eu trabalho a um ano e sete meses em uma casa duas vezes por semana e recebo por mes sera que tenho algum direito
    obrigada

  6. trabalho 2vezes por semana na mesma casa a 1ano e 11 meses quais são meus direitos ganho 250

  7. eu trabalho duas vezes por semana na mesma casa a 110 meses quais são os meus direitos . ganho 350,00 reais.

  8. trabalho a 1ano
    e 10 meses na mesma casa 2 vezes por semana ganho 350,00 quais são os meus direitos

  9. eu trabalho duas vezes por semana na mesma casa a 1 ano e 10 meses quais são os meus direitos . ganho 350,00 reais.

  10. Ola Iraci. O correto seria que vc tivesse registro em carteira e que seus bemeficios fossem calculados todos os meses com base em 8 dias de trabalho por mes (13, ferias etc) alem do recolhimento do INSS sobre esses valores da sua parte e da parte da sua patroa. Abs

  11. Trabalho duas vezes por semana em uma casa e de quinze em quinze dias tres vezes.
    Ela se nega em me da os feriados que caem nos dias dela. Como aconteceu em 25/12 e 01/01 ela colocou como QUADRO DE HORAS.
    O que é correto nesse caso?
    O carnaval esta chegando e eu gostaria de ficar em casa dia 12/02. Quem esta certo eu ou ela?

  12. oi eu trabalho 2 veses por semana meio turno
    a sete meses quais os meus direitos

  13. eu trabalho três dias numa casa à três anos, quais são meus direitos?

  14. Trabalha comigo uma senhora há quatro anos em três dias da semana. Ela não quis assinar carteira pois recebe seguro desemprego e bolça família para os netos. Além do pagamento dos serviços lhe paguei os décimos terceiros, férias e adicional de 1/3. Diante das novas exigências da “PEC Doméstica” estou encerrando os trabalhos dessa pessoa e acertando uma diarista de um dia da semana, pois não tenho como assumir as exigências da nova lei. Caso essa senhora que trabalhou comigo nesses 4 anos me colocar na justiça como fica minha situação? Grata Luzineide

  15. Vinicius , trabalho a 2 anos e quatro meses , duas vezes por semana e hoje recebo 500,00 reais, agora devido a problemas , resolvi sair pois já não estava querendo continuar. dei o prazo de 30 dias para a pessoa conseguir outra diarista, tenho direito algum, pois sempre só tirei mensal ( final do mês ) o valor do trabalho, teria direito a alguma coisa mais, me oriente lhe peço.

  16. tralho em uma casa ha 05anos deste 5 anos 4meses foran intrronpidos por poblemas de saude neste mesmo lugar lavo passo e consinho ou seja sou mute uso guais sao os meus direitos

  17. trabalho tres vezes por semana na casa da minha sogra minha pergunta é eles terão que me registrar e faz um ano que estou la

  18. boa rarde . trabalho na casa de minha prima 2 vezes por semana,quais os meus direitos? o tempo de serviço quase 1 ano

  19. eu trabalho 3 dias por semana ela me paga 20 por dia quais são os meus direitos ela tem de me registrar?

  20. eu rtabalho numa casa sexta,sabado,domingo,terca quais sao os meus direito,ela me pagar como diarista esta certo isso ou nao e porque?

  21. trabalho3 por semana exclusive no feriados. quais sao meus direitos ganho 563. excluido ja passagens….mensal

  22. eu trabalho numa empresa de carga eu trabalhei 7 mes p-ara esssa empresa so que eu nao era registrada eu trabalhava no começo eu ir trabalha 2 veze por semanas mais de pois eu continuei a tra balha para esssa empresa 3 vez por semana agora depois de 7 mes trabalhador ele me fixou mais disse que esse 7 mes que eu trabalhei nao tenho direito algum de marca na carteira de trabalho esse 7 mes o que eu possa fazer para te esse meu direito

    a carteira

  23. Olá!Trabalho 2x por semana a 2anos e 7 meses numa mesma casa,pago meu inss sozinha,nunca recebi décimo terceiro,e vi em vários sites que tenho sim direito proporcional ao que recebo(400,00 p/mês),mas minha patroa foi até o sindicato rural e eles disseram que não tenho direito a nada,me ajude por favor,desde já te agradeço,quando disse pra ela até parecia que eu estava mentindo,querendo tirar proveito,sendo que neste tempo todo nunca fui de faltar com ela em nada,mas falou de direitos trabalhistas muitos patrões viram o bicho!!!

  24. Charlene, melhor procurar o ministério do trabalho, pois o sindicato rural local não tem titularidade para dar esse tipo de informação. Leve seus comprovantes de recolhimento com voce.

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