Malha fina vai ficar mais simples! (Como?)

A reportagem abaixo da conta de que a Receita Federal já percebeu que, se continuar no ritmo e forma atuais de análise de eventuais inconsistências fiscais dos contribuintes, o rito da malha fina tende a parar nos gargalos humanos. Acompanhe: CORREIO BRAZILIENSE – ECONOMIA     Receita simplifica processo de contestação da malha fina   O contribuinte incluído na malha fina que...

IRRF sobre adiantamento: como fazer?

Vamos nesse post tratar do tema que anda causando dúvidas nos departamentos de RH e Pessoal, relativo a apuração e recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos pagos ao trabalhador assalariado. Antes de tudo importante traçar duas diferenças: regime de caixa e regime de competência na retenção do IRRF. Pode parecer descabido, mas, é exatamente com base nesses conceitos que a...

Restituição de IR pode ser penhorada! Valha-me Deus!

Já não bastasse a voracidade fiscal no Brasil, agora o Judiciário resolveu aprontar mais uma daquelas com o contribuinte. Vejam essa: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=6521 A notícia veiculada no Valor Econômico e que trago aqui pelo clipping da AASP é chocante, infundada e simplesmente absurda! Pelo que vi, estão “criando” entendimento que a própria lei não...

Malha fina… cada vez mais fina!

Aos nobres colegas empresários, mais um alerta que há tempos vimos fazendo: a malha fina da receita está cada vez mais eficiente, rápida e moderna. Nessa curta do país da fiscalização, um exemplo gráfico do que o Governo está “cruzando” por ai para checar informações. Só para lembrar: (DIRF) – Declaração de imposto de renda retido na Fonte; (DIMOB) – Declaração de informações...

Cruzem os dedos… porque estão cruzando seus dados!

Em que pese a sátira do título, a coisa é mais para rir do que chorar! Nós comentamos aqui, há algum tempo, quando a Receita Federal, com o fim da CPMF, lançou mão da IN 802/07, obrigando bancos e operadoras de cartão de crédito a informar obrigatoriamente a movimentação financeira de clientes. Só aqui já surgia uma polêmica. Não bastasse, igualmente comentamos a criação da Lei estadual, em SP, que...

Era só o que faltava: até "ar" vai pagar imposto!

O disparate do título pode parecer exagerado… mas até que não estamos muito longe disso! O assunto refere-se ao tipo de enquadramento fiscal que será dado aos denominados “créditos de carbono” ou “Certificados de Emissão Reduzida – CER”. Alguns outros nomes são aplicáveis ao certificado, mas são de somenos importância para os comentários que faremos. O foco da coisa...

"Back to Back" e a "volta dos que não foram"!

Essa é interessante, relativa ao entendimento da RFB sobre as exportações em sistema “back to back” e a incidência dos tributos aplicáveis à exportação, digamos, tradicional! Na forma back to back, uma empresa brasileira, compra de uma empresa no exterior, e manda que a entrega do produto seja feita para uma outra empresa, também no exterior, sem que a mercadoria sequer passe pelo Brasil. Isso,...

Economizar dinheiro, AINDA não é proibido por lei!

Sabe o que mais me incomoda no estilo de fiscalização brasileiro? É que no Brasil, temos o péssimo habito de achar que dinheiro é sujo, que ser rico é feio e que, quem tem mais, não pode reduzir suas despesas por meio de planejamento estratégico, mas sim, sempre ser autuado quando contrata profissionais competentes para assessorá-lo! É a mais nova da Receita: estão autuando diversas empresas que...

Denúncia espontânea! Bobagem… melhor não declarar nada!

Espiem só! Depois ainda querem que as empresas cumpram todas as suas obrigações tributárias acessórias, especialmente as entregas de declarações. O STJ proferiu uma decisão onde, pasmem, ao invés de dispensar da multa de 20% as empresas que declararam seus débitos e não pagaram, e, antes de ação fiscal efetuaram o pagamento (através da chamada denúncia espontânea), decidiram os juízes que ela é...

Retenção agora serve para compensação (até que enfim!)

Muitas vezes, o óbvio ululante serve para alguma coisa! Nem que seja para amenizar a “pancada fiscal” que o Governo preparou no pacote de ano novo. Uma nova MP nº 413, que instituiu diversas medidas tributárias, trouxe entre elas, a possibilidade benéfica de compensação das retenções efetuadas à título de PIS/COFINS, tanto com os valores a recolher destes tributos, como de todos os demais...