Malha fina vai ficar mais simples! (Como?)

A reportagem abaixo da conta de que a Receita Federal já percebeu que, se continuar no ritmo e forma atuais de análise de eventuais inconsistências fiscais dos contribuintes, o rito da malha fina tende a parar nos gargalos humanos. Acompanhe: CORREIO BRAZILIENSE – ECONOMIA     Receita simplifica processo de contestação da malha fina   O contribuinte incluído na malha fina que...

Portaria 1.510 e o ponto eletronico

Lendo algumas notícias e análises setoriais sobre essa exigência que entra em vigor agora em agosto, só existe unânimidade nesta: o Poder executivo, mais uma vez, extrapolou seu poder regulamentar e está legislando ao invés de executar o que a lei já determina. E essa opinião não é só de empresários, como se pode acreditar! Sindicatos patronais e dos empregados, entidades e centrais trabalhistas unem-se...

IRRF sobre adiantamento: como fazer?

Vamos nesse post tratar do tema que anda causando dúvidas nos departamentos de RH e Pessoal, relativo a apuração e recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos pagos ao trabalhador assalariado. Antes de tudo importante traçar duas diferenças: regime de caixa e regime de competência na retenção do IRRF. Pode parecer descabido, mas, é exatamente com base nesses conceitos que a...

Penhora de contas bancarias podem ser suspensas

Antes de tudo, me desculpem pelo longo periodo sem postagens. Tive problemas de acesso ao WordPress e so agora consegui resolve-los. Mas vamos aos fatos. O fantasma da penhora on-line instituido pelo convenio Bacen-Jud, que permite a juizes o bloqueio de numerario (dinheiro) direto na conta corrente da empresa e de seus socios, comeca a ser cotejada com principios de razoabilidade, analise de caso concreto e...

Refis IV torna-se inconsolidavel!

Seria cômico, se não fosse trágico! Em um país como o nosso, nem os próprios Procuradores conseguem viabilizar a fértil imaginação dos legisladores descompensados de Brasília! Leiam, reflitam… e se indignem! Direto do país da fiscalização! Direitos reservados ao Jornal Valor Econômico de hoje. Procuradores pedem providências para problemas do ‘Refis da Crise’   O mais...

Inativas tem CNPJ cancelado!

Depois de muito tardar, a Receita Federal expediu regulamentação que determinou a baixa de mais de 3,5 milhões de CNPJ de empresas consideradas inaptas, velhas conhecidas dos contadores e contabilistas como inativas. Com essa medida, além da regularização da situação cadastral de milhões de empresas que sequer existem mais, os sócios, administradores e proprietários ficam desobrigados de prestar...

Como legalizar 200.000 imóveis e 1 milhão de empresas!

Brasileiro encontra jeito para tudo… mas agora político encontra muito mais jeito para muito mais coisa! Essa reportagem da Folha de SP que saiu no clipping da AASP de hoje é a melhor delas e segue abaixo. Não farei comentários… só acho que, se a solução para tudo que estiver errado no Brasil, for a regularização "precária" para ano de eleição, então vamos deixar tudo errado o...

Protesto de CDA e o CNJ!

O título parece até bula de remédio de tanta sigla! Vamos esclarecer antes: Protesto da CDA (certidão da divida ativa) e o CNJ (conselho nacional de justiça). Pronto, fica mais fácil… mais não somenos complexo! A discussão acerca da possibilidade e da LEGALIDADE do protesto em cartórios das CDA expedidas pelas Fazendas Públicas faz parte de mais um capítulo da longa novela Fisco x contribuinte. Não...

Hospitais, tempo de espera e convênio médico

A ANS está disposta a amenizar um grave problema enfrentado pelos usuários de planos de saúde através de uma nova regulamentação que obriga uma gestão condizente entre o número de profissionais e especialidades à disposição dos usuários dos planos. A bem da verdade ela tentar remediar o irremediavel! Todo e qualquer plano de saúde visa lucro. Só se obtem lucro faturando mais ou gastando menos. Faturar...

Inquerito suspenso por fianca bancaria

Vejam só a que ponto chegou a coisa! Também,  o Ministério Público fica inventando moda na hora de apurar os crimes tributários que não poderia ser diferente! Mas essa notícia é bem diferente do cotidiano! É a primeira vez que ouço falar (no Judiciário só ocorreram 4 decisões desse tipo) em concessão de medida liminar para suspender IP em processo tributário que teve como garantia do crédito uma...