Malha fina vai ficar mais simples! (Como?)

A reportagem abaixo da conta de que a Receita Federal já percebeu que, se continuar no ritmo e forma atuais de análise de eventuais inconsistências fiscais dos contribuintes, o rito da malha fina tende a parar nos gargalos humanos. Acompanhe: CORREIO BRAZILIENSE – ECONOMIA     Receita simplifica processo de contestação da malha fina   O contribuinte incluído na malha fina que...

IRRF sobre adiantamento: como fazer?

Vamos nesse post tratar do tema que anda causando dúvidas nos departamentos de RH e Pessoal, relativo a apuração e recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos pagos ao trabalhador assalariado. Antes de tudo importante traçar duas diferenças: regime de caixa e regime de competência na retenção do IRRF. Pode parecer descabido, mas, é exatamente com base nesses conceitos que a...

Penhora de contas bancarias podem ser suspensas

Antes de tudo, me desculpem pelo longo periodo sem postagens. Tive problemas de acesso ao WordPress e so agora consegui resolve-los. Mas vamos aos fatos. O fantasma da penhora on-line instituido pelo convenio Bacen-Jud, que permite a juizes o bloqueio de numerario (dinheiro) direto na conta corrente da empresa e de seus socios, comeca a ser cotejada com principios de razoabilidade, analise de caso concreto e...

Como legalizar 200.000 imóveis e 1 milhão de empresas!

Brasileiro encontra jeito para tudo… mas agora político encontra muito mais jeito para muito mais coisa! Essa reportagem da Folha de SP que saiu no clipping da AASP de hoje é a melhor delas e segue abaixo. Não farei comentários… só acho que, se a solução para tudo que estiver errado no Brasil, for a regularização "precária" para ano de eleição, então vamos deixar tudo errado o...

Protesto de CDA e o CNJ!

O título parece até bula de remédio de tanta sigla! Vamos esclarecer antes: Protesto da CDA (certidão da divida ativa) e o CNJ (conselho nacional de justiça). Pronto, fica mais fácil… mais não somenos complexo! A discussão acerca da possibilidade e da LEGALIDADE do protesto em cartórios das CDA expedidas pelas Fazendas Públicas faz parte de mais um capítulo da longa novela Fisco x contribuinte. Não...

Hospitais, tempo de espera e convênio médico

A ANS está disposta a amenizar um grave problema enfrentado pelos usuários de planos de saúde através de uma nova regulamentação que obriga uma gestão condizente entre o número de profissionais e especialidades à disposição dos usuários dos planos. A bem da verdade ela tentar remediar o irremediavel! Todo e qualquer plano de saúde visa lucro. Só se obtem lucro faturando mais ou gastando menos. Faturar...

Rendimento da Bolsa vai gerar autuações em SP

Folha de São Paulo de hoje, divulgado pelo Clipping da AASP, todos os direitos reservados: Receita vai autuar investidores da Bolsa A Receita Federal em São Paulo vai autuar a partir do próximo mês contribuintes que ganharam dinheiro na Bolsa em 2009 e não pagaram imposto sobre os ganhos. A previsão inicial, feita com base nas declarações de Imposto de Renda entregues até o início do...

Polêmico auxílio-reclusão: reflexão necessária

Abaixo, reproduzo reportagem divulgada pelo Clipping da AASP em notícia do Correio Brasiliense de hoje sobre o ataque ao auxílio-reclusão. Vale a pena ler e pensar no tema… nem a favor, nem contra, só pensar! Auxílio-reclusão começa a ser questionado Sempre que um crime bárbaro vira notícia nacional, o país inteiro se engaja no tema da justiça e segurança pública. Não faltam...

Diarista só se for 2 vezes por semana!

Folha de São Paulo de hoje, divulgado pelo clipping da AASP sobre diaristas: Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro   As diaristas que trabalharem três ou mais dias por semana para o mesmo empregador doméstico terão de ter a carteira de trabalho assinada. Esse direito está garantido no projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira, definindo que diarista é quem...

Harmonização não pode ser sinônimo de lesão!

Esperei uns dias para postar essa mensagem… e não é que valeu a pena! (infelizmente). Vamos falar hoje sobre o chamado “Comitê de harmonização de interpretação da legislação tributária” que foi criado pela Receita Federal do Brasil para, como o próprio nome diz, “harmonizar” questões polêmicas levadas a julgamento e que têm suscitado decisões conflitantes (desfavoráveis...