6ª Turma do STJ “clareia” apropriação de INSS

É comum (aliás, muito comum!) nos depararmos com diversos empresários que, em um momento de dificuldade da empresa, especialmente como o da crise internacional do ano passado, deixam de recolher os tributos obrigatórios para conseguir sobreviver ao maremoto financeiro-comercial. Com isso, especificamente, falaremos sobre os débitos relativos ao INSS (parcela dos funcionários) que abrem um precedente perigoso...

Polêmico auxílio-reclusão: reflexão necessária

Abaixo, reproduzo reportagem divulgada pelo Clipping da AASP em notícia do Correio Brasiliense de hoje sobre o ataque ao auxílio-reclusão. Vale a pena ler e pensar no tema… nem a favor, nem contra, só pensar! Auxílio-reclusão começa a ser questionado Sempre que um crime bárbaro vira notícia nacional, o país inteiro se engaja no tema da justiça e segurança pública. Não faltam...

Diarista só se for 2 vezes por semana!

Folha de São Paulo de hoje, divulgado pelo clipping da AASP sobre diaristas: Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro   As diaristas que trabalharem três ou mais dias por semana para o mesmo empregador doméstico terão de ter a carteira de trabalho assinada. Esse direito está garantido no projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira, definindo que diarista é quem...

“PLR” livre de INSS e do FGTS!

Assim caminha a humanidade: com passos de formiga e sem vontade (já diria o poeta)! Ao menos no que tange ao trabalhador, o Carf tem se mostrado tecnincamente objetivo e bem alinhado com a realidade do mercado e dos contribuintes. Uma decisão importantíssima anulou um auto de infração contra uma empresa que foi multada pelo fisco por ter feito PLR (participação nos lucros e resultados) aos funcionarios sem...

Termina HOJE prazo de recurso para contestar o FAP

As empresas que sentirem-se lesadas pela nova sistemática do FAP, têm somente até hoje para interpor a respectiva ação judicial, pedindo a suspensão da cobrança dos novos valores. O prazo para que as empresas informem à fiscalização seu valores a recolher vence na segunda-feira, dia 22. Caso as empresas não consigam obter essa medida até segunda-feira, só restará a elas pedirem à Justiça a...

Mais “pauladas” no SAT, FAP e outros!

Matéria do Valor Economico, divulgada no Clipping da AASP -  todos os direito reservados.  Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em vigor desde o dia 1º de janeiro. Levantamento do escritório Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy...

FAP toma “paulada” da Justiça

Matéria do DCI, divulgada pelo Clipping da AASP. Todos os direitos reservados. DCI – LEGISLAÇÃO Fator acidentário tem derrota na Justiça Uma empresa paulista do ramo do aço conseguiu na Justiça uma liminar que suspende a contribuição para o seguro de acidentes do trabalho com alíquota majorada pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi proferida pela 12ª...

Algumas definições previdenciárias

Tenho percebido que, além da parafernália sobre a discussão da legalidade ou não da majoração das alíquotas do SAT, muitos empregadores acabam sequer sabendo o que significam tais exigências ou mesmo tantas siglas. Aliás, parece que uma das características do mundo moderno é transformar tudo em SIGLAS, em uma tentativa frustrada de facilitar a absorção do conteúdo. Enfim, vamos tentar contribuir com...

FAP, SAT e o desespero dos empregadores!

Quando o pessoal não tem o que fazer, criar regra nova acaba sendo uma boa opção para mostrar trabalho! Enfim… não vou criticar o que já está errado! Vamos ver se podemos ajudar em alguma coisa as empresas que, já a partir de janeiro, terão alíquotas majoradas em até 200% em algumas atividades. Foram mais de 1300 atividades reenquadradas e que significa aumento da carga tributária direta sobre a...

INSS proibe funcionarios de receber recursos sobre SAT

Essa eu não podia deixar passar em branco! Desculpem a falta de acentos, mas na maquina que estou nao funcionam! Prometo que depois corrijo a postagem! (já arrumei tudo!) Mas a coisa virou chacrinha… enquanto eu lia uma notícia veiculada de que o SAT vai aumentar para grande parte das empresas e das mazelas ilegais da instituicao do FAP, fiquei chocado em saber que o INSS, diante do volume de recursos...