Malha fina vai ficar mais simples! (Como?)

A reportagem abaixo da conta de que a Receita Federal já percebeu que, se continuar no ritmo e forma atuais de análise de eventuais inconsistências fiscais dos contribuintes, o rito da malha fina tende a parar nos gargalos humanos. Acompanhe: CORREIO BRAZILIENSE – ECONOMIA     Receita simplifica processo de contestação da malha fina   O contribuinte incluído na malha fina que...

IRRF sobre adiantamento: como fazer?

Vamos nesse post tratar do tema que anda causando dúvidas nos departamentos de RH e Pessoal, relativo a apuração e recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos pagos ao trabalhador assalariado. Antes de tudo importante traçar duas diferenças: regime de caixa e regime de competência na retenção do IRRF. Pode parecer descabido, mas, é exatamente com base nesses conceitos que a...

Olha o fim do mundo ai gente!

Dessa vez, a bagunça além de generalizada, simplesmente joga no lixo a Constituição da República, o bom senso e a legitimidade de qualquer Estado de Direito brasileiro. E sabe o mais engraçado? Nenhum político sequer toca no assunto, tampouco como resolvê-lo! Vejam o tamanho da barbárie fiscal que está batendo às nossas portas! Todos os direitos reservados ao jornal Valor Econômico de...

Refis IV torna-se inconsolidavel!

Seria cômico, se não fosse trágico! Em um país como o nosso, nem os próprios Procuradores conseguem viabilizar a fértil imaginação dos legisladores descompensados de Brasília! Leiam, reflitam… e se indignem! Direto do país da fiscalização! Direitos reservados ao Jornal Valor Econômico de hoje. Procuradores pedem providências para problemas do ‘Refis da Crise’   O mais...

Inativas tem CNPJ cancelado!

Depois de muito tardar, a Receita Federal expediu regulamentação que determinou a baixa de mais de 3,5 milhões de CNPJ de empresas consideradas inaptas, velhas conhecidas dos contadores e contabilistas como inativas. Com essa medida, além da regularização da situação cadastral de milhões de empresas que sequer existem mais, os sócios, administradores e proprietários ficam desobrigados de prestar...

Inquerito suspenso por fianca bancaria

Vejam só a que ponto chegou a coisa! Também,  o Ministério Público fica inventando moda na hora de apurar os crimes tributários que não poderia ser diferente! Mas essa notícia é bem diferente do cotidiano! É a primeira vez que ouço falar (no Judiciário só ocorreram 4 decisões desse tipo) em concessão de medida liminar para suspender IP em processo tributário que teve como garantia do crédito uma...

6ª Turma do STJ “clareia” apropriação de INSS

É comum (aliás, muito comum!) nos depararmos com diversos empresários que, em um momento de dificuldade da empresa, especialmente como o da crise internacional do ano passado, deixam de recolher os tributos obrigatórios para conseguir sobreviver ao maremoto financeiro-comercial. Com isso, especificamente, falaremos sobre os débitos relativos ao INSS (parcela dos funcionários) que abrem um precedente perigoso...

Rendimento da Bolsa vai gerar autuações em SP

Folha de São Paulo de hoje, divulgado pelo Clipping da AASP, todos os direitos reservados: Receita vai autuar investidores da Bolsa A Receita Federal em São Paulo vai autuar a partir do próximo mês contribuintes que ganharam dinheiro na Bolsa em 2009 e não pagaram imposto sobre os ganhos. A previsão inicial, feita com base nas declarações de Imposto de Renda entregues até o início do...

Editada Sumula 435 do STJ sobre empresas irregulares

Na prática esse tema já estava bem “batido” nas decisões de primeira instância. Afinal, quem no Brasil não está acostumado a simplesmente deixar uma empresa inativa, não promover o devido distrato social, não averbar as alterações contratuais na Junta Comercial e depois de anos descobrir que tem um grande problema nas mãos? Aí corre atrás do contador e promove a baixa. Só que quando...

Polêmico auxílio-reclusão: reflexão necessária

Abaixo, reproduzo reportagem divulgada pelo Clipping da AASP em notícia do Correio Brasiliense de hoje sobre o ataque ao auxílio-reclusão. Vale a pena ler e pensar no tema… nem a favor, nem contra, só pensar! Auxílio-reclusão começa a ser questionado Sempre que um crime bárbaro vira notícia nacional, o país inteiro se engaja no tema da justiça e segurança pública. Não faltam...